Há uma ideia que ainda persiste em muitas empresas portuguesas: a de que o Horizonte Europa “é coisa de universidades”. É um equívoco que custa caro. Por trás do nome técnico e da reputação académica está o maior instrumento de financiamento à investigação e inovação alguma vez criado — e uma fatia substancial dele existe precisamente para financiar empresas que desenvolvem produtos, tecnologias e processos novos.
Se a sua empresa investe em I&D, testa protótipos, contrata engenheiros para resolver problemas que ainda não têm solução no mercado, ou tem entre mãos uma tecnologia com potencial para escalar à escala europeia, vale a pena perceber este programa a sério. Não como um detalhe burocrático, mas como uma alavanca real de capital. É isso que este guia se propõe a fazer: explicar o que é o Horizonte Europa, como está organizado, quanto financia e — sobretudo — por onde uma empresa entra.
O que é, afinal, o Horizonte Europa
O Horizonte Europa é o programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia para o período 2021-2027. É o nono de uma linhagem que remonta aos anos 80, e sucede ao conhecido Horizonte 2020. O orçamento ronda os 93,5 mil milhões de euros — o valor inicialmente anunciado, de 95,5 mil milhões, acabou revisto em baixa na revisão intercalar do orçamento plurianual da UE, mas a ordem de grandeza mantém-se astronómica. Para dar uma noção: é o maior programa de financiamento à inovação do planeta.
A lógica do programa é simples de enunciar e complexa de executar. A Europa quer manter-se competitiva num mundo onde a tecnologia define quem lidera, e percebeu há muito que nenhum Estado-membro, sozinho, tem escala para competir com os Estados Unidos ou a China nesse terreno. O Horizonte Europa é a resposta a essa realidade: junta dinheiro, talento e empresas de toda a União em torno de objetivos comuns, do combate ao cancro à transição energética, da soberania digital à segurança alimentar.
E os retornos não são teóricos. A avaliação intercalar do programa estimou que cada euro investido pode gerar até onze euros em ganhos de PIB até 2045. No início de 2025, já tinham sido financiados mais de 15 mil projetos, com um valor combinado acima dos 43 mil milhões de euros. Não é um fundo simbólico. É uma das maiores transferências de capital para inovação que existe.
A arquitetura: três pilares e uma base transversal
Para navegar o Horizonte Europa, é preciso entender a sua estrutura. O programa organiza-se em três pilares, mais uma componente horizontal que atravessa tudo. Cada pilar serve um tipo diferente de projeto e de candidato — e perceber em qual deles a sua empresa se encaixa é, literalmente, metade do trabalho.
Pilar I — Ciência de Excelência
O primeiro pilar é o mais próximo do imaginário “académico” do programa, e é onde vive boa parte da investigação de fronteira. Inclui três instrumentos principais: o Conselho Europeu de Investigação (ERC), que financia investigadores de topo para perseguirem ideias ousadas; as Ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA), que apoiam a mobilidade e formação de investigadores; e as infraestruturas de investigação, que financiam laboratórios e equipamentos de classe mundial.
À primeira vista, parece terreno exclusivo de centros de investigação. Não é bem assim. Uma empresa pode acolher um investigador financiado por uma MSCA, beneficiando de talento qualificado com custo parcialmente coberto, e estabelecer pontes com a academia que abrem portas a colaborações futuras. Ainda assim, sejamos honestos: para a maioria das empresas, o coração do programa bate nos dois pilares seguintes.
Pilar II — Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia
Este é o maior pilar de todos — absorve mais de metade do orçamento do programa — e é, para a generalidade das empresas, a principal porta de entrada. Aqui financia-se investigação e inovação colaborativa, organizada em torno de seis grandes áreas temáticas, os chamados clusters:
- Saúde
- Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva
- Segurança Civil para a Sociedade
- Digital, Indústria e Espaço
- Clima, Energia e Mobilidade
- Alimentação, Bioeconomia, Recursos Naturais, Agricultura e Ambiente
A palavra-chave aqui é colaborativa. A esmagadora maioria dos projetos do Pilar II não se faz sozinho: exige um consórcio. A regra de base — conhecida no jargão como “regra dos 3-3” — pede pelo menos três entidades jurídicas independentes, de três países elegíveis diferentes (Estados-membros ou países associados). Na prática, isto significa juntar uma mistura de empresas, universidades e centros de investigação à volta de um tema concreto, com objetivos mensuráveis.
Os montantes são consideráveis. Um projeto colaborativo típico move-se entre um e dez milhões de euros de orçamento total, repartidos pelo consórcio. Cada tópico de candidatura define o seu próprio envelope e o número de projetos que espera financiar. Para uma empresa, entrar num consórcio bem montado é frequentemente a forma mais acessível de começar — partilha-se o risco, ganha-se experiência, e constrói-se a rede que torna a candidatura seguinte muito mais forte.
Pilar III — Europa Inovadora
Se há um pilar desenhado para empresas, é este. O Pilar III foi a grande novidade do Horizonte Europa e tem como peça central o Conselho Europeu de Inovação (EIC), dotado de cerca de 10 mil milhões de euros para o período. O EIC funciona como uma espécie de balcão único para inovação disruptiva, com um foco declarado em startups e PME com potencial para criar mercados novos.
O EIC opera através de três instrumentos, que acompanham a maturidade da tecnologia:
- Pathfinder — para investigação em estágio inicial sobre tecnologias emergentes e de risco elevado.
- Transition — para transformar resultados de investigação em algo com viabilidade comercial.
- Accelerator — o instrumento mais cobiçado, para empresas individuais que querem desenvolver e escalar uma inovação de impacto.
Vale a pena parar no EIC Accelerator, porque é, provavelmente, o instrumento que mais sonhos (e mais dores de cabeça) gera no ecossistema. Ao contrário da maioria do programa, é dirigido a candidatos individuais — uma única PME ou startup, sem necessidade de consórcio. Oferece uma combinação rara: uma parte de subvenção a fundo perdido, até 2,5 milhões de euros, para atividades de desenvolvimento; e uma componente de investimento em capital, gerida pelo Fundo EIC, que pode chegar aos 10 milhões de euros (e, em casos estratégicos específicos, mais). A esta combinação chama-se blended finance, e é a modalidade mais procurada. O Fundo EIC entra como investidor minoritário, com participações que podem ir até cerca de 25%.
Para 2026, o EIC Accelerator dispõe de um orçamento na ordem dos 634 milhões de euros, divididos entre uma chamada aberta a qualquer área tecnológica e uma chamada por desafios temáticos. Um número que convém ter na cabeça antes de qualquer entusiasmo: as taxas de sucesso andam tipicamente entre os 5% e os 8%. É dos financiamentos mais prestigiados e mais competitivos do mundo. Não é para improvisar — é para preparar com método.
A base transversal — Alargar a Participação
Por baixo dos três pilares corre uma componente horizontal dedicada a alargar a participação e a reforçar o Espaço Europeu da Investigação. O objetivo é nivelar o terreno entre países com sistemas de inovação mais maduros e os que ainda têm caminho a percorrer. Para Portugal — classificado pela própria Comissão como um inovador moderado — esta dimensão tem relevância prática, porque cria oportunidades específicas para entidades de países que historicamente captam menos do programa.
Quanto financia, na prática
Uma das perguntas que mais ouvimos é também a mais direta: quanto é que isto paga, ao certo? A resposta depende do tipo de ação, mas há padrões claros.
Nas ações de investigação e inovação mais ligadas à descoberta (as chamadas RIA), o financiamento cobre 100% dos custos elegíveis. Nas ações de inovação mais próximas do mercado (as IA), a taxa desce para 70% dos custos elegíveis para entidades com fins lucrativos — ou seja, a empresa cofinancia os restantes 30%. Entidades sem fins lucrativos continuam a receber 100% também nestas ações. A tudo isto acresce ainda uma taxa fixa de 25% para custos indiretos, que ajuda a cobrir despesas de estrutura.
E há um ponto que nunca é demais sublinhar: nos pilares I e II, este é dinheiro a fundo perdido. Não é um empréstimo, não se devolve. É subvenção pura, sujeita ao cumprimento do que foi contratado. No EIC Accelerator, a componente de subvenção segue a mesma lógica (a 70%), e só a parte de capital implica uma entrada do Fundo EIC no capital da empresa.
Quem se pode candidatar
A boa notícia é que o Horizonte Europa não fecha portas por dimensão ou por setor. Candidatam-se startups em fase inicial, PME consolidadas, mid-caps, grandes empresas, universidades, centros de investigação, hospitais, autarquias. O que conta não é o tamanho do logótipo, é a qualidade da ideia, o rigor do plano e o encaixe no que cada chamada procura.
Para a maioria das empresas, o percurso natural é este: começar por integrar um consórcio no Pilar II, ganhar rodagem e credenciais, e — quando houver uma tecnologia própria, madura e com ambição de escala — avançar para o EIC. Não é uma regra de ferro, mas é um caminho que poupa muitos tropeções.
As Missões: objetivos com prazo marcado
Há ainda uma camada que atravessa o programa e que merece referência: as Missões da UE. São iniciativas orientadas para resultados concretos, com metas e datas, pensadas para mobilizar financiamento de vários instrumentos em torno de um mesmo objetivo. São cinco: adaptação às alterações climáticas; vencer o cancro; restaurar os oceanos e as águas até 2030; cem cidades inteligentes e com impacto neutro no clima até 2030; e um pacto para a saúde dos solos europeus. Para empresas que trabalham nestas áreas, as Missões funcionam como um íman de oportunidades, frequentemente com chamadas dedicadas e visibilidade reforçada.
O que mudou em 2026-2027
Quem conheceu o Horizonte Europa há uns anos vai notar diferenças. O programa de trabalho para 2026-2027 — o último deste ciclo orçamental — foi adotado em dezembro de 2025 e traz mais de 14 mil milhões de euros, mas, sobretudo, traz simplificação, algo por que o ecossistema clamava há muito.
Três mudanças destacam-se. Primeiro, os montantes fixos (lump sums) passam a cobrir cerca de metade dos orçamentos das chamadas: em vez de reportar cada custo ao cêntimo, o beneficiário recebe um valor fixo definido à partida e presta contas sobre o trabalho entregue, não sobre cada fatura. Segundo, os limites de páginas das propostas encolheram (para 40 páginas nas RIA e IA), o que obriga a escrever melhor e mais focado. Terceiro, o número de tópicos foi cortado em cerca de 35%, favorecendo chamadas mais largas e de maior valor. No EIC Accelerator, a simplificação foi ainda mais visível: a proposta completa desceu de 50 para 20 páginas e as avaliações passaram a acontecer a cada dois meses, em vez dos antigos prazos esparsos.
Estas mudanças não são detalhe técnico. Mudam a forma de preparar uma candidatura — e quem ainda escreve propostas com a lógica de 2021 está a desperdiçar margem.
O que aí vem: o Horizonte Europa pós-2027
Olhar só para o presente seria curto. Em julho de 2025, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta para o programa-quadro seguinte, que cobrirá 2028-2034. Os números são ambiciosos: uma proposta de 175 mil milhões de euros, quase o dobro do atual, e uma promessa de tornar o programa “duas vezes maior, mais simples, mais rápido e com mais impacto”.
A estrutura proposta evolui para quatro pilares, acrescentando um dedicado às parcerias estratégicas europeias, e prevê uma ligação estreita ao novo Fundo Europeu de Competitividade. Há também uma abordagem chamada Choose Europe, pensada para atrair e reter talento no continente, e um reforço claro do EIC, incluindo abertura a tecnologias de dupla utilização e de defesa. Importa ser rigoroso: tudo isto é, por agora, uma proposta. Ainda carece de aprovação do Parlamento Europeu e dos Estados-membros, e o desenho final pode mudar. Mas a direção é inequívoca — a Europa quer apostar ainda mais forte em inovação, e as empresas que hoje constroem histórico no programa estarão mais bem posicionadas para o que aí vem.
Onde Portugal entra
Embora o Horizonte Europa seja, por natureza, um programa europeu e competitivo, há especificidades nacionais úteis de conhecer. Existe uma rede de Pontos de Contacto Nacionais, coordenada em Portugal pela Agência Nacional de Inovação (ANI), que presta apoio gratuito e orientação às entidades interessadas. Vale sempre a pena usá-la.
Há ainda um mecanismo que muitas empresas desconhecem: o Selo de Excelência. Quando uma candidatura ultrapassa o limiar de qualidade exigido mas não chega a ser financiada por esgotamento de verba — algo comum, dada a competição —, recebe este selo, que pode abrir portas a cofinanciamento nacional. É um exemplo de como o Horizonte Europa e os instrumentos nacionais, como o Portugal 2030, não vivem em mundos separados: bem articulados, reforçam-se. Pensar nestes apoios de forma integrada, em vez de isolada, costuma ser a diferença entre captar pouco e captar muito.
Como abordar uma candidatura com cabeça
Chegados aqui, convém dizer o que raramente se diz nos folhetos. O Horizonte Europa é generoso, mas é duro. As taxas de sucesso, dependendo da chamada, andam frequentemente entre os 10% e os 15%, e nalguns instrumentos descem abaixo disso. Não basta ter uma boa ideia: é preciso enquadrá-la no tópico certo, no momento certo, com o consórcio certo e com uma narrativa que convença avaliadores que leem dezenas de propostas.
E há um erro recorrente que vale a pena evitar: tratar a candidatura como o fim do processo. Não é. A submissão é o começo. É na execução — na gestão da despesa elegível, no cumprimento das metas, nos pedidos de pagamento, no encerramento — que muitos apoios se ganham ou se perdem de facto. Uma candidatura brilhante mal executada pode acabar em devoluções e desgaste; uma candidatura sólida bem acompanhada transforma-se em capital efetivo e em credenciais para a próxima.
Por isso, a forma inteligente de encarar o Horizonte Europa não é candidatura a candidatura, mas como um percurso plurianual. Que apoios fazem sentido este ano? Quais ficam para o próximo? Como é que cada projeto constrói a posição da empresa para o seguinte? É esta visão de roadmap — e não o oportunismo de uma chamada avulsa — que separa as empresas que captam financiamento uma vez das que o transformam num motor contínuo de crescimento.
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